Após pintura de rosto de prefeito, MPPA orienta fim de promoção pessoal com dinheiro público
21/08/2025
(Foto: Reprodução) MPPA recomenda que prefeito de Marapanim não faça promoção pessoal com dinheiro público.
Reprodução
O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) emitiu na quarta-feira (20) uma recomendação ao prefeito de Marapanim para que não realize promoção pessoal usando recursos públicos. A medida ocorreu após denúncia de que a imagem do gestor foi pintada no muro da cidade com possível uso de verba pública.
A Prefeitura de Marapanim afirmou que cumpriu a recomendação imediatamente e informou que não foram utilizados recursos públicos na pintura.
Segundo a administração municipal, a imagem foi feita “após a inauguração de uma obra da Prefeitura, quando grafiteiros usaram o muro para pintar”.
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Princípios constitucionais
De acordo com a promotora de Justiça Gruchenhka Oliveira Baptista Freire, a utilização de recursos públicos para fins de enaltecimento individual viola os princípios da impessoalidade e da moralidade.
“A publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deve ter caráter exclusivamente educativo, informativo ou de orientação social”, ressaltou a promotora.
Segundo o MPPA, a recomendação alcança não apenas o prefeito, mas todos os agentes da administração municipal, incluindo vice-prefeito, secretários, vereadores e servidores.
O documento orienta que eles se abstenham de usar nome, imagem, apelido, rosto, cor ou símbolo que caracterize promoção pessoal em obras, bens públicos, veículos oficiais, redes sociais institucionais, campanhas ou documentos custeados com verbas públicas.
O Ministério Público reforçou que não é permitido o uso de logomarcas personalizadas, slogans ou símbolos que identifiquem pessoas ou gestões específicas em espaços públicos ou materiais custeados com verba pública.
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