Decreto autoriza GLO para uso das Forças Armadas na segurança de cidades do Pará durante COP 30
03/11/2025
(Foto: Reprodução) Entenda o que é GLO.
📄 O Governo Federal publicou o decreto que autoriza o emprego das Forças Armadas para atuar na Garantia da Lei e da Ordem (GLO) em cidades do Pará durante a 30ª Conferência das Partes sobre Mudança do Clima (COP 30) e a Cúpula de Líderes.
A medida vale de dois a 23 de novembro. O decreto foi assinado pelo presidente Lula (PT) na sexta-feira (31), após pedido do governador do Pará, Helder Barbalho (MDB).
O objetivo da GLO é reforçar a segurança dos eventos e de todos os participantes. A atuação militar será em articulação com os órgãos de segurança pública federais e do Pará. Os militares terão poder de polícia em caráter temporário e restrito.
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Abrangência da operação
Visão aérea de Belém.
Fernando Sette
A autorização se estende para além de Belém, incluindo ações em áreas consideradas críticas nos municípios de Altamira e Tucuruí, onde estão grandes usinas hidrelétricas.
Principais locais sob reforço militar:
Em Belém:
perímetro externo de segurança do Parque da Cidade, onde ocorrerá a conferência;
portos estratégicos: Outeiro, Belém e Terminal Petroquímico de Miramar;
Aeroporto Internacional Júlio Cézar Ribeiro (Val-de-Cans);
subestações de energia: Guamá, Miramar Equatorial e Miramar Eletronorte;
estações de tratamento e reservatórios de água: ETA Bolonha, EEAB Guamá e COI COSANPA/Reservatório de São Brás;
vias de deslocamento: as principais avenidas de Belém, como Augusto Montenegro, Almirante Barroso, Júlio César, Arthur Bernardes e Pará, que serão usadas pelas comitivas;
águas jurisdicionais: incluindo o rio Pará, baía de Santo Antônio, baía do Guajará, rio Guamá e seus afluentes.
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Em Altamira:
as infraestruturas da Usina Hidrelétrica de Belo Monte (UHE).
Em Tucuruí:
as infraestruturas da Usina Hidrelétrica de Tucuruí (UHE).
O decreto ainda prevê que a atuação das Forças Armadas poderá abranger áreas adjacentes ou infraestruturas essenciais na Região Metropolitana de Belém e municípios limítrofes, incluindo acessos, passarelas, viadutos, o entorno das vias e o espaço aéreo de interesse operacional.
De acordo com o documento, o Ministério da Defesa será o responsável por definir a alocação dos meios e os comandos que participarão da operação.
O que é GLO
A operação de GLO é um instrumento previsto na Constituição Federal que permite o uso das Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica) em ações de segurança pública em situações excepcionais, quando as forças policiais não são suficientes para preservar ou restabelecer a ordem pública.
Ela só pode ser decretada pelo presidente da República, por iniciativa própria ou a pedido de um governador, caso seja reconhecido que os recursos ordinários de segurança do estado atingiram o limite.
Quando decretada, os militares têm poder de polícia em caráter temporário e restrito, podendo atuar para garantir a segurança de pessoas e patrimônios.
Durante a operação, o comando militar assume o controle das forças de segurança envolvidas, podendo as polícias estaduais, por exemplo, ficarem sob o comando do Exército, Marinha ou Aeronáutica.
As operações de GLO são sempre de duração e área delimitadas, com regras de engajamento definidas no decreto presidencial.
Recentemente, a GLO foi decretada pelo governo federal, como na reunião da cúpula do G20 em novembro de 2024, no Rio de Janeiro.
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