MPF, MPPA e Defensorias pedem à Justiça campanha contra discriminação a pessoas em situação de rua após caso de agressão em Belém
14/04/2026
(Foto: Reprodução) Polícia e MPF investigam ataques contra homem em situação de rua no Pará
Diversas instituições acionaram a Justiça Federal, nesta terça-feira (14), para que a União, governo do Pará e Prefeitura de Belém lancem, em até 10 dias, uma campanha de conscientização sobre os direitos das pessoas em situação de rua e de combate à aporofobia - discriminação motivada pela pobreza.
O pedido foi feito pelo Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Estado (MPPA), Defensoria Pública da União (DPU) e Defensoria Pública do Estado (DPE-PA). O g1 solicitou posiconamentos aos entes envolvidos e aguarda retorno.
O requerimento foi apresentado após a divulgação de um vídeo que mostra dois estudantes de direito usando uma arma de choque contra um homem em situação de rua, em Belém.
De acordo com o documento, a vítima é negra, tem deficiência intelectual e vive nas ruas há mais de seis anos. “A vítima não recebia qualquer tipo de tratamento médico ou psicossocial, tampouco contava com acolhimento por parte do poder público”, diz o texto.
Para os autores da ação, o episódio não é um caso isolado, mas sim uma expressão de problemas estruturais que se cruzam: racismo, capacitismo e aporofobia.
As instituições afirmam que a situação reflete omissão e negligência do poder público, que falha em garantir condições mínimas de dignidade a esse grupo.
O que a campanha deve incluir
O pedido à Justiça Federal exige que a campanha seja contínua e amplamente divulgada, usando diferentes meios: TV, rádio, redes sociais e mobiliário urbano.
O conteúdo mínimo deve conter:
Orientações à população sobre o respeito aos direitos das pessoas em situação de rua
Divulgação dos serviços públicos disponíveis para esse público
Alertas contra o preconceito (aporofobia) e as consequências jurídicas de agressões
Canais oficiais de denúncia de condutas ilícitas
As instituições pedem ainda que a Justiça aplique multa diária de, no mínimo, R$ 10 mil em caso de descumprimento pelos entes públicos.
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Crescimento da população de rua
O novo requerimento é um desdobramento de uma ação civil pública ajuizada em outubro de 2025 pelos mesmos órgãos.
O processo original mostra que, nos últimos oito anos, o número de pessoas em situação de rua em Belém cresceu mais de 500%: passou de 478 em 2014 para cerca de 2,1 mil atualmente.
Enquanto isso, a quantidade de vagas nos abrigos municipais caiu pela metade: de 80 para apenas 40.
Com o novo pedido, as instituições buscam não apenas a punição dos responsáveis pela agressão, mas também a criação de políticas de conscientização e educação pública, para que os direitos e a dignidade das pessoas em situação de rua sejam efetivamente garantidos.
Quem são os dois alunos de direito?
Os dois jovens investigados por usar uma arma de choque contra um homem em situação de rua em Belém se conheceram em uma disciplina no curso de direito no Centro Universitário do Estado do Pará (Cesupa), faculdade particular na capital paraense.
Altemar Sarmento Filho tem 18 anos, é calouro e é apontado como a pessoa que usa a arma de choque. Ele aparece em, ao menos, dois vídeos aplicando o choque contra a vítima, no meio da rua e à luz do dia.
Já Antônio Coelho, que teria registrado as imagens com o celular, é filho da Diretora-Geral do Detran-PA e estuda no Cesupa desde 2023, no 6º semestre, segundo colegas de curso.
A assessoria do Detran disse, por telefone, que não vai se manifestar sobre o caso. O g1 procurou Renata Mirella Coelho, diretora-geral do Detran, mas não havia obtido resposta até a última atualização desta reportagem.
Ainda segundo estudantes ouvidos pelo g1 e que conheciam os dois estudantes, as agressões eram constantes contra o mesmo homem em situação de rua e partiam de "desafios" entre os agressores.
Altemar Sarmento Filho e Antonio Coelho, são suspeitos de ataque a homem em situação de rua em Belém.
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Depoimentos na delegacia
Altemar e Antônio compareceram à delegacia de Polícia Civil no bairro de São Brás, em Belém, nesta terça-feira (14), para prestar depoimentos e foram liberados. Eles ficaram em silêncio.
Jovens envolvidos nas agressões a homem em situação de rua se apresentam na delegacia
Antônio Coelho foi o primeiro a ir à delegacia. Ele se apresentou voluntariamente. A defesa afirmou que "não tinha conhecimento da suposta participação dele no caso" e "que tomou ciência dos fatos apenas por meio da imprensa".
Já Altemar Sarmento Filho foi à polícia no fim da manhã. Ele chegou à delegacia acompanhado de advogados e com o rosto coberto por um paletó. Segundo a defesa, ele deve se reservar ao direito de permanecer em silêncio durante o depoimento à polícia. Ele foi liberado poucos minutos depois.
O advogado afirmou ainda que a equipe jurídica vai aguardar a perícia dos vídeos e a conclusão do inquérito policial. Ele também declarou que a arma de eletrochoque utilizada não seria letal, pois estaria danificada.
Em nota, a PC informou que um boletim de ocorrência foi registrado na Seccional de São Brás e um inquérito foi instaurado para investigar o caso. Já o dispositivo de choque foi apreendido e será periciado.
Entenda o caso
Estudantes de direito atacam homem em situação de rua com arma de choque em Belém
Na manhã de segunda-feira (13), entregadores de aplicativo se revoltaram com o caso de um homem em situação de rua atacado com uma arma de choque em frente a uma universidade particular, na avenida Alcindo Cacela, em Belém.
Vídeos que circulam nas redes sociais mostram duas ocasiões em que um estudante se aproxima da vítima, que caminhava de costas, e aplica descargas elétricas em pelo menos duas ocasiões - veja no vídeo acima.
Nas imagens, é possível ver os dois alunos participando da ação e rindo durante a agressão. O caso gerou revolta nas redes sociais e provocou reações do MPF e de deputada estadual na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), cobrando providências.
De acordo com a instituição de ensino, os dois suspeitos, estudantes do curso de Direito, foram afastados após o caso.
Os entregadores de aplicativo que presenciaram a agressão e tentaram alcançar os suspeitos, mas os dois correram para dentro do Centro Universitário do Estado do Pará (Cesupa). Houve confusão e a Polícia Militar foi acionada.
A Polícia Civil informou que o caso segue em investigação para apurar as circunstâncias das agressões e se há envolvimento dos suspeitos em outros episódios semelhantes.
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